Criamos esse aplicativo para simplificar e facilitar consultas relativos ao CPF e ao Score de Crédito. Entre os principais recursos, destacamos:
-- Consulta Rápida de CPF;
-- Visualizar Comprovante Oficial da Receita Federal;
-- Consultar Score Grátis pelo CPF;
-- Consulta de Dívidas e Limpa Nome;
-- Consultar Auxílios do Governo pelo CPF;
-- Consultar Restituição do Imposto de Renda;
-- Consultar Situação do Título de Eleitor;
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DADOS E CURIOSIDADES SOBRE O CPF
O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é o registro mantido pela Receita Federal do Brasil no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independentemente de idade ou nacionalidade, inclusive falecidas. Cada inscrito é unicamente identificado por um número de inscrição no CPF de 11 dígitos decimais.
A consulta pelo CPF tem por objetivo identificar a situação do Cadastro de Pessoa Física. Este tipo de consulta é feita junto ao site oficial da Receita Federal e tem por objetivo, verificar se o titular do CPF esta em situação Regular ou se de alguma forma seu CPF tem pendências relacionadas à Receita Federal, como por exemplo ausência de Declaração do Imposto de Renda. Para isso, é necessário informar, além do número de inscrição, a data de nascimento e confirmar digitando corretamente o CAPTCHA que aparecer na tela.
Até junho de 2011, a Receita Federal emitia o cartão do CPF, em formato plástico, sem foto, para fins de comprovação de inscrição no CPF. Conforme a legislação atual, a comprovação da inscrição no CPF poderá ser feita mediante a menção do número do CPF nos documentos de identidade, na carteira nacional de habilitação, na certidão de nascimento, na carteira de trabalho, na carteira de identidade profissional, nas carteiras profissionais emitidas por órgãos públicos.
Além disso, o "Comprovante de Inscrição no CPF" impresso a partir do sítio da RFB, emitido por entidade conveniada ou acessado pelo aplicativo "APP Pessoa Física" e o cartão CPF também são válidos, desde que acompanhados de documento de identificação do titular.
Estão obrigadas a inscrever-se no CPF as pessoas físicas que:
-- residam no Brasil e integrem o polo passivo de relação tributária principal ou acessória, seja na condição de contribuinte ou responsável, bem como os respectivos representantes legais;
-- praticarem operações imobiliárias de quaisquer espécies no Brasil;
-- possuírem, no Brasil, contas bancárias, de poupança ou de investimentos, ou operarem no mercado financeiro ou de capitais no país;
-- operarem no mercado financeiro ou de capitais no Brasil;
-- possuírem, no Brasil, bens e direitos sujeitos a registro público ou cadastro específico, incluídos imóveis, veículos, embarcações, aeronaves;
-- sendo maiores de 14 anos, constem como dependentes em Declaração de IRPF;
-- por exigência de órgãos ou entidades da administração pública.
O CPF poderá assumir as seguintes situações cadastrais do CPF:
-- Regular, quando não houver inconsistência cadastral e não constar omissão de DIRPF;
-- Pendente de regularização, quando houver omissão de DIRPF;
-- Suspensa, quando houver inconsistência cadastral;
-- Cancelada por multiplicidade, quando houver mais de uma inscrição no CPF para a mesma pessoa;
-- Cancelada por óbito sem espólio;
-- Cancelada por encerramento de espólio; ou
-- Nula, nos casos em que for constatada fraude.
Em alguns sites na internet, inclusive no próprio site da receita federal, é possível solicitar a sua situação cadastral, conferir se está tudo correto ou mesmo regularizar o seu cadastro. Em outros casos é possível consultar a sua situação em órgãos de proteção ao crédito famosos, que frequentemente tornam inaptos CPFs de pessoas devedoras. É importante estar sempre de olho no seu CPF e quando possível consultar a situação cadastral para evitar dores de cabeça.
